Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços fornecidos em Multi Host Converter (o "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço (os "Termos"). Se você não concordar com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço.

2. Natureza do Serviço

O Serviço funciona exclusivamente como uma ferramenta técnica que permite aos usuários gerar links de download direto para conteúdo hospedado em plataformas de terceiros. Não hospedamos, armazenamos ou distribuímos nenhum conteúdo em nossos servidores.

Controle de conteúdo: Não controlamos, hospedamos ou verificamos nenhum conteúdo hospedado em plataformas de terceiros e não garantimos a legalidade, disponibilidade ou segurança de tal conteúdo.

Sem direitos de propriedade sobre o conteúdo: Todos os arquivos permanecem propriedade de seus respectivos proprietários. É de sua inteira responsabilidade garantir que você possua os direitos necessários para acessar e baixar qualquer conteúdo.

Modificações no Serviço: Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

3. Responsabilidades do Usuário

Responsabilidade total: Você é o único responsável por todas as ações realizadas por meio do uso do Serviço, incluindo download, acesso ou compartilhamento de conteúdo. Você assume todos os riscos legais decorrentes do uso.

Conformidade com as leis: Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

Utilização do Conteúdo: O Serviço não garante a legalidade, segurança ou adequação de qualquer conteúdo acessado.

Indenização: Você concorda em indenizar e isentar o Multi Host Converter de quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso.

Aviso importante: Ao utilizar o Serviço, você assume total responsabilidade por quaisquer consequências legais decorrentes do uso de conteúdo de terceiros.

4. Uso do Serviço

O Serviço é disponibilizado publicamente e não requer criação de conta ou cadastro.

Você é responsável por garantir que sua utilização não viole estes Termos nem qualquer legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de implementar medidas técnicas de limitação ou bloqueio contra uso abusivo.

5. Uso e Restrições de Conteúdo

Sem hospedagem ou distribuição: O serviço atua exclusivamente como intermediário técnico.

Faça o download por sua conta e risco: Não nos responsabilizamos pela legalidade ou segurança do conteúdo acessado.

Conteúdo ilegal e protegido por direitos autorais: O uso de conteúdo ilegal ou pirateado é estritamente proibido.

Expiração dos links: Links gerados podem expirar ou falhar sem aviso prévio.

6. Infrações

Interrupção do Serviço: É proibido tentar burlar medidas de segurança ou causar danos à infraestrutura.

Uso indevido: É proibido utilizar o Serviço para atividades ilegais ou abusivas.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso e eventual responsabilização legal.

7. Isenção de responsabilidade pelo conteúdo

Sem hospedagem ou armazenamento: O Multi Host Converter não hospeda, armazena ou distribui arquivos.

Responsabilidade legal do usuário: O usuário é o único responsável por garantir que os arquivos baixados sejam legais e autorizados.

Direitos Autorais e Uso Ilegal: Qualquer download de material protegido sem autorização ocorre por conta e risco do usuário.

Indenização: Ao utilizar o Serviço, você concorda em indenizar e isentar o Multi Host Converter de quaisquer reivindicações decorrentes do uso.

O Multi Host Converter não incentiva, promove ou apoia a pirataria ou qualquer violação de direitos autorais. A ferramenta possui finalidade exclusivamente técnica.

8. Segurança

Reservamo-nos o direito de monitorar padrões de uso para fins de segurança e prevenção de abusos.

Tentativas de exploração técnica poderão resultar em bloqueio.

9. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos acesso contínuo ou ininterrupto ao Serviço ou a conteúdos de terceiros.

A disponibilidade depende de plataformas externas.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo constitui aceitação das alterações.

11. Diversos

Sem garantia: O Serviço é fornecido "tal como está".

Limitação de responsabilidade: Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso.

Indenização: O usuário concorda em indenizar o Multi Host Converter por quaisquer reclamações decorrentes do uso.

12. Direito e Jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nos termos da legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

Caso não se configure relação de consumo, fica eleito o foro da comarca do responsável pelo site, no Brasil.